19/03/2015 - 16:34:58

LIVRO

A inconstitucionalidade da investigação de exceção pelo MP

Confira o livro do Delegado Federal Roger Lima de Moura

  • ADPF
  • Felipe Chaves

   

O Delegado Federal Roger Lima de Moura lança, no próximo dia 25 de março, em Brasília, o livro "A incontitucionalidade da investigação de exceção realizada pelo Ministério Público". A obra, de linguagem simples e precisa, compõe uma inovadora referência bibliográfica de grande valia para estudantes e professores do Direito.

 

Nela, o autor descreve os procedimentos de investigação criminal em nível federal, previstos na legislação brasileira, e a inconstitucionalidade da investigação realizada diretamente pelo Ministério Público. Pontua também as semelhanças e diferenças com o processo investigativo criminal da Argentina, os poderes e as limitações atribuídas às forças policiais, durante a fase de investigação, assim como o papel do Ministério Público na fase investigatória dos dois países.

 

A constitucionalidade, legalidade e conveniência da direção da fase investigatória, por parte do MP, no âmbito do sistema processual penal vigente no Brasil são comparadas ao sistema adotado na Argentina. Os conflitos doutrinários e jurisprudenciais na divisão de poderes e atribuições e a criação de uma investigação de exceção, bem como os prejuízos ao investigado, causados por uma investigação realizada pela parte acusatória em detrimento da igualdade das partes, e a paridade de armas, comparando-se a uma investigação dirigida por um órgão isento na relação processual.

 

Roger Lima de Moura é Delegado de Polícia Federal desde 2002. Atualmente, é Chefe da Delegacia de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico DELEMAPH em Minas Gerais.