20/08/2015 - 15:45:09

ARTIGO

Confira artigo do Delegado de Polícia, Rafael Sauthier

Título: O papel da vítima no cenário atual do processo penal brasileiro

  • ADPF
  • Rafael Sauthier

   

INTRODUÇÃO


Conforme Ela Wiecko Castilho, na época em que os conflitos penais eram resolvidos de forma privada, sobretudo orientada por um sentido de vingança, a vítima detinha amplos poderes de fazer valer seus direitos. Com o advento do Estado Moderno, e sob o argumento de que a vingança privada coroava decisões passionais e injustas, o sistema penal passou a monopolizar a solução desses conflitos, afastando a vítima da persecução penal. Argumentava-se que dessa forma o julgamento seria mais imparcial. Essa premissa se mostrou verdadeira.


Contudo, qual foi o real papel que passou a ser desempenhado pela vítima dentro dessa nova concepção de solução de conflitos? Parece que a partir de então, a vítima passou a ocupar uma posição secundária dentro da persecução penal. E essa foi a lógica sob a qual foi construída toda a formatação processual penal vigente no Brasil, partindo do princípio de que a persecução penal era somente interesse da sociedade e não da vítima.


Dentro da formatação inicial de 1940, o Código de Processo Penal pouco se preocupava com a vítima, contendo apenas alguns dispositivos relativos à reparação dos danos.


Dentro desse contexto, a legislação processual penal brasileira avançou. Partiu da reparação dos danos causados à vítima, para a criação de diversos instrumentos legais previstos em leis esparsas. Mas até que ponto esses novos dispositivos tem sido efetivamente aplicados em benefício das vítimas?


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