20/08/2015 - 15:55:54

ARTIGO

A identificação criminal e o álbum de fotografias

Confira artigo do Delegado de Polícia Rafael Sauthier

  • ADPF
  • Rafael Sauthier

   

1. Noções introdutórias


A identificação criminal do acusado de um delito criminal é um procedimento essencial à persecutio criminis, em especial para que não haja dúvidas sobre a identidade da pessoa sobre a qual recairá o jus puniendi estatal. Tanto é assim que o próprio Código de Processo Penal brasileiro elenca tal procedimento como sendo uma das providências imediatas a serem realizadas pela autoridade policial ao ter ciência do cometimento de um crime ou contravenção penal (art. 6º, VIII).


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