10/11/2015 - 10:39:36

ARTIGO

Primeiro colocado do II Concurso de Artigos

Mateus Rocha Camargo é escolhido pela segunda vez consecutiva

  • ADPF
  • Da Redação

   

Dogmática constitucional moderna da emancipação funcional no íntimo da carreira jurídica de Delegado de Polícia e sua profusa legislação no ordenamento jurídico pátrio: uma nova perspectiva de polícia republicana e tecnocrata.

 

 

RESUMO

 

O escopo do presente documento é translucidar a majoração significativa no tocante ao atual poder postulatório do Delegado de Polícia dentro do crivo legislativo, ocasionando na transformação de uma Polícia Judiciária republicana e estruturada na tecnocracia, assim como, aclarar a inobservância do legiferante em não normatizar taxativamente as prerrogativas da plena independência funcional para as Autoridades Policiais. Desta forma, o propósito desse trabalho acadêmico foi apresentar a contemporânea capacidade judicante do Delegado de Polícia em virtude das inovações legislativas no âmbito da política criminal e as que porventura possam ser inauguradas no ordenamento jurídico em voga, o que ensejará ainda mais para o fortalecimento da segurança jurídica agora herdada, robustecida e solidificada no cerne da investigação pré-processual, cumulado, com o imprescindível reconhecimento inalterável da independência funcional exatamente para ratificar as postulações já asseguradas, logo, desempenhando sua profissão de carreira jurídica-policial com autonomia econômica-administrativa, juridicidade, discricionariedade e garantia institucional: sustentáculos essenciais para consolidar um processo penal sob a égide do garantismo, do legalismo e da democracia.

 

Palavras-chave: Delegado de Polícia. Investigação. Autoridade. Carreira Jurídica. Polícia Judiciária. Leis.


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